CNH Vencida: Prazo, Renovação, Multa e Validade como Documento e MAIS
Quando o motorista está com a sua CNH vencida, este fica impossibilitado de conduzir um veículo legalmente. Para evitar a situação de CNH vencida é preciso fazer a renovação dentro do prazo estipulado pelo DETRAN. A ilegalidade é considerada como infração de trânsito e gera multa.
CNH Vencida
CNH Vencida
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é a identificação brasileira de motoristas que estão aptos a conduzir veículos.
Para a emissão da primeira via, o condutor precisa ter no mínimo 18 anos e passar por preparação teórica, prática, exames médicos e de avaliação.
✓ Veja ainda como ter acesso aos benefícios:
Quando é emitida a primeira habilitação, durante um ano o condutor circula com a CNH na modalidade permissão.
Como um período de experiência. Se durante esse tempo não houver nenhum tipo de infração em nome do habilitado, o DETRAN concede a via definitiva da carteira.
A versão permanente tem duração de até 5 anos, a partir da conclusão desse um ano de experiência. Para emiti-la, o condutor precisa pagar uma taxa, em bancos credenciados ou diretamente em um posto do DETRAN.
Não é permitido dirigir com a habilitação vencida, concluídos 5 anos é preciso fazer a renovação. Também com pagamento de taxa. Mas, a legislação federal permite que o condutor dirija até 30 dias com a habilitação vencida.
Esse é o prazo para que consiga renovar o documento e aguardar a entrega da nova via.
Multas por CNH vencida
Se passado os trinta dias que permitem a condução de veículos com a carteira vencida, automaticamente o motorista recebe multas por CNH vencida.
Tendo consciência de que é ilegal transitar pelas vias com a habilitação sem ser renovada, o condutor assume a responsabilidade do risco. E segundo o Código de Trânsito Brasileiro essa é uma infração gravíssima.
Dessa maneira, as multas aplicadas são:
- Dirigir com a CNH vencida após os trinta dias de carência: multa de R$191,54;
- Dirigir sem a CNH, mas com boletim de ocorrência da habilitação roubada, ou comprovante de pagamento da nova via: R$53,20.
No segundo caso, além de pagar multa o motorista também recebe três pontos no prontuário. Por não portar a habilitação durante a condução do automóvel.
Renovação CNH vencida
O processo de renovação CNH vencida não possui limite para ser executado. Diferente do que algumas pessoas pensam, mesmo que seja ultrapassado o prazo original para renovação o condutor pode a qualquer momento atualizar o documento.
Aqueles que desejam se antecipar, não precisam esperar até a data de vencimento da carteira para fazer a renovação. É dado o prazo de no máximo 30 dias antes do vencimento inicial para solicitar a emissão da nova via.
Normalmente o DETRAN envia no endereço dos motoristas uma carta avisando que a CNH está perto do vencimento. Cabe ao condutor definir quando fará a renovação.
O pagamento da taxa varia para cada estado, mas não deve chegar a R$100. Para o pagamento os interessados podem:
- Emitir código de barras nos canais digitais dos bancos credenciados;
- Comparecer até um posto autorizado do DETRAN;
- Posto autorizado do CIRETRAN;
- Agências do Poupatempo (São Paulo).
DETRAN
O Departamento de Trânsito (DETRAN) está presente em todos os estados brasileiros. Caso tenha alguma dúvida procure a instituição para resolvê-las.
Acesse o site do órgão seguindo o modelo:
- www.detran.sigladoestado.gov.br;
- Exemplo: www.detran.ba.gov.br.